Estatuto Social

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CAPÍTULO QUATRO

Dos Associados, seus Direitos e Deveres


Art. 15 - Poderão associar-se pessoas físicas que exerçam a prática profissional da Terapia Floral, consoante

disposições estatutárias e legislação aplicada, através de todas as formas legais de inscrição, de acordo com o

previsto no artigo 54, inciso H da Lei 10.406/02.


Art. 16 - A SPFLOR será constituída por número ilimitado de associados, os quais se enquadrarão em uma das

seguintes categorias: fundadores, efetivos, beneméritos e honorários e, de acordo com sua formação e experiência

comprovadas em Terapia Floral, receberão a titulação de terapeuta floral pleno, terapeuta floral profissional ou

terapeuta floral iniciante.

I - Os parâmetros para a inserção dos associados nas categorias e titulações serão definidos pelo regimento

interno e aprovados pela Assembleia Geral;

II - A admissão de novos associados será efetivada pela Diretoria segundo critérios estabelecidos no regimento

interno;

III - Os associados poderão solicitar a qualquer tempo Sua demissão do quadro associativo da SPFLOR, nos

termos do art. 54, II, da Lei 10.406/02, mediante requerimento simples endereçado à Diretoria, cessando suas

obrigações estatutárias a partir da data do recebimento.


Parágrafo único: em caso da demissão voluntária mencionada no item III, não serão devolvidas as anuidades já pagas pelo demissíonário. Igualmente, a demissão voluntária não exime o demissionarío da quitação dos seus

débitos pendentes corn a SPFLOR.


Art. 17 - Os associados não respondem - seja individual, solidária ou subsidiariamente - pelas obrigações

assumidas pela SPFLOR, nem pelos atos praticados pela Diretoria.


Art. 18 - São direitos dos associados:

I - Votar e ser votado para os cargos indicados e regulamentados neste Estatuto, desde que estejam em dia com o pagamento das taxas fixadas pela Diretoria;

II - Discutir e votar nas Assembleias Gerais Deliberativas, Ordinárias e Extraordinárias ou de qualquer outra

natureza;

III - Oferecer sugestões a Diretoria;

IV - Solicitar da Diretoria, por escrito e fundamentadamente, esclarecimentos sobre assuntos pertinentes a Associação;

V - Apresentar trabalhos relativos às atividades da Associação em reuniões convocadas para tal fim;

VI - Utilizar-se das instalações da Associação para fins específicos constantes do regimento interno e mediante

anuência da Diretoria;

VII - Utilizar-se dos serviços oferecidos pela Associação;

VIII - Ter seus direitos profissionais defendidos pela Associação dentro dos parâmetros e limites da mesma;

IX - Apresentar recurso por escrito, sobre as decisões das comissões que afetem a sua prática profissional e ter

seus recursos avaliados pela Diretoria da Associação ou por uma comissão especial a ser definida por um regimento

interno;

X - Apresentar recurso escrito sobre as decisões da Diretoria que afetem sua prática profissional, e ter seus

recursos avaliados pela Diretoria da Associação ou por uma comissão especial a ser definida em regimento

interno aprovado pela Assembleia Geral;

XI - Convocar uma Assembleia Geral Extraordinária através de abaixo assinado, referendado por 20% dos

associados, devidamente qualificados e regularmente em dia com as obrigações perante a SPFLOR;

XII - Destituir através de Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, a Diretoria ou parte desta,

quando sua atuação não corresponder às necessidades ou interesses profissionais dos associados, ou por qualquer

outro motivo relevante e justo, apontado pela Assembleia Geral.


Art. 19 - São deveres dos associados:

I - Cumprir as disposições deste Estatuto Social, do regimento interno da Associação e dos atos normativos do

exercício da sua atividade profissíonal enquanto terapeuta floral;

II - Abster-se da prática de atos contrários aos interesses da classe e da sociedade civil;

III - Pagar pontualmente suas contribuições;

IV - Acatar as deliberações dos órgãos competentes da Associação;

V- Seguir o Código de Ética do CONAFLOR - Conselho Nacional de Autorregulamentação da Terapia Floral;

V - Cumprir com o compromisso de excelência profissional, através da reciclagem constante, do seu trabalho de

aprimoramento pessoal e de quaisquer outras posturas necessárias para a excelência de seu desempenho

profissional.


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