Estatuto Social

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III - Definir e aprovar as normas para a organização e estimulação da classe;

IV - Aprovar atos da Diretoria e suas contas;

V - Eleger ou destituir os administradores e a Diretoria;

VI - Eleger ou destituir os membros das comissões que poderão ser criadas através do regimento interno;

VII - Aprovar relatórios da Diretoria;

VIII - Aprovar as normas e os poderes reguladores e normativos das comissões;

IX - Aprovar ou rejeitar a proposta de orçamento anual da entidade e a prestação de contas relativas ao exercício

anterior;

X - Reformar o presente Estatuto Social com o quorum previsto no parágrafo único do artigo 59, da Lei 10.406/02;

XI - Decidir sobre assuntos diversos, incluindo os não previstos no presente Estatuto.


CAPÍTULO SETE

Da Diretoria Executiva


Art - 24 - A Diretoria será composta pelos seguintes cargos:

I - Diretor Presidente;

II - Diretor Vice-Presidente;

III - Diretor Tesoureiro;

IV - Diretor Secretário;

V - Diretor de Ensino;

VI - Diretor de Pesquisa;

VII - Diretor de Divulgação;

VIII - Diretor Social.


Parágrafo único - Após a primeira Diretoria da SPFLOR, escolhida no ato da fundação entre os presentes, qualquer associado, seja fundador ou efetivo, deverá ter tempo mínimo de filiação de 18 meses, bem com estar em dia com suas obrigações sociais, para concorrer a qualquer cargo de diretoria.


Art. 25 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, para um período de 02 (dois) anos, sendo permitida apenas 01 (uma) recondução ao mesmo cargo consecutivamente.


Art. 26 - A Diretoria eleita entrará em exercício a partir da posse.


Art. 27 - Os membros da Diretoria podem ocupar, em acúmulo e caráter excepcional, cargos vacantes na Diretoria, até a posse de novos eleitos para os respectivos cargos.


Art. 28 - Se algum cargo diretivo permanecer vacante na primeira Diretoria Executiva poderá ser preenchido

posteriormente por indicação da mesma até a Assembleia Geral Ordinária subsequente, quando tal indicação deverá ser confirmada por eleição. Se assim ocorrer, a permanência no cargo se dará até o final do mandato daquela Diretoria. Caso contrário, novo Diretor deverá ser escolhido dentre os associados e eleito pela Assembleia.


CAPÍTULO OITO

Da Competência da Diretoria


Art. 29 - Compete à Diretoria:

I - Executar as atribuições definidas pelo Regimento Interno aprovado pela Assembleia Geral;

II - Representar a Associação, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, por seu Diretor Presidente ou outro membro da Diretoria, escolhido entre os diretores por maioria simples. Em caso de empate, o voto do Diretor Presidente será o de Minerva;

lll - Elaborar anualmente o programa de trabalho e o orçamento da Associação e submetê-lo a Assembleia Geral;

lV - Dirigir as atividades da Instituição e praticar atos de gestão administrativa necessários ao cumprimento dos objetivos da Associação;

V - Propor uma estrutura organizacional compativel com a missão e programas da Associação;

VI - Estabelecer diretrizes sobre as atividades do quadro de pessoal da Associação, estabelecendo as bases da sua

remuneração;

VII - Promover toda a assistência e suporte aos membros integrantes da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e

dos associados em geral, no exercício de suas atividades com as essências florais;


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